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Quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Justi�a garante direito dos advogados obterem c�pia de autos sem procura��o

Depois de ser oficiada pelas Comiss�es de Defesa, Assist�ncia e Prerrogativas (CDAP's) da OAB/Volta Redonda e da OAB/RJ, a Corregedoria-Geral da Justi�a Federal da 2� Regi�o, atrav�s do corregedor-geral, S�rgio Schwaitzer, garantiu o direito dos advogados de obterem c�pias dos autos sem procura��o. O caso ocorreu em abril de 2008, quando um advogado, impedido de obter c�pia dos autos, procurou a Subse��o, que acionou a CDAP. Em sua decis�o, o corregedor-geral recomendou � 4� Vara de Volta Redonda que fossem observadas a Lei 8906/94 e a Consolida��o de Normas da pr�pria Corregedoria.

OAB/RJ exige advogados em interrogat�rios

A OAB/RJ enviou carta ao MP, diante de informa��es de que investigados estariam sendo interrogados sem a presen�a de seus advogados.

TJ/RJ desliga seguran�a a pedido da CDAP

Um agente de seguran�a do F�rum foi afastado por destrato a advogado. O desligamento ocorreu por a��o da CDAP, que oficiou ao TJ/RJ.

OAB/RJ pede pris�o especial para advogados

Por interm�dio da CDAP, a Seccional voltou a pedir que sejam cumpridas as condi��es estipuladas no Estatuto da Advocacia.

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