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terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

CDAP - Comissão de Defesa , Assistência e Prerrogativas

Destaques

Tribuna do Advogado

janeiro / 2010

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Habeas corpus impetrado pela CDAP em favor de advogado é deferido

A Comissão obteve mais uma vitória. O habeas corpus impetrado pela CDAP em favor de um advogado de Petrópolis, denunciado por calúnia, foi deferido pelo STJ na quinta-feira, dia 8, extinguindo, assim, a ação penal contra o profissional.

Justiça atende pedido da Comissão e suspende processo contra advogada

O desembargador Nildson Araújo Da Cruz, da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, concedeu medida liminar no habeas-corpus impetrado pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ e suspendeu o curso do processo de ação penal contra advogada.

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